Fonte: Flickr.

Em 26 de outubro deste ano, Antônio Belinatti (PP) foi eleito prefeito da cidade paranaense de Londrina com aproximadamente 51% dos votos. Dias depois, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por 5 votos a 2, considerou que Antônio Belinatti se encontra inelegível, em virtude da ocorrência de rejeição das contas referentes ao exercício de cargo público. Com esta decisão, todos os votos recebidos pelo candidato impugnado foram considerados nulos.

Ainda cabe recurso ao candidato impugnado, porém, especula-se que, caso seja confirmada a impugnação à candidatura de Antônio Belinatti, restaria à bela Londrina quatro saídas: A realização de novo pleito desde o primeiro turno; A realização de novo segundo turno, desta vez com o 2º e 3º colocados na eleição; A posse do candidato a vice-prefeito eleito; ou a posse do 2º colocado nas eleições.

Todas as opções, em minha opinião, são péssimas, algumas até mesmo anti-democraticas, inclusive o indeferimento da candidatura de Antônio Belinatti, vejam os motivos:

Começo pela impugnação da candidatura de Antônio Belinatti, e como possuo somente as informções veiculadas pela imprensa, considerarei que o processo de impugnação tenha seguido rigorosamente o que a lei determina nestes casos. (Em caso contrário é imperativo que se corrija este erro – para isto existem os recursos).

A recente história do Iraque pode nos ajudar a compreender este raciocínio. Para isto, peço emprestado ao Diabo o Saddam Houssein para utilizá-lo como exemplo:  Ele foi por diversas vezes presidente eleito do Iraque, quase sempre com 100% dos votos. A legislação iraquiana permitia que ele decidisse quais seriam os candidatos e o povo votava de acordo com a sua determinação. Se analisarmos de uma forma bem simples, poderíamos chegar ao absurdo de dizer que existia democracia no Iraque, pois a vontade da população foi respeitada (ter um facínora como presidente). Entretanto, a relidade é diferente. É notório que o Iraque sempre foi governado por um ditador. (O mesmo exemplo se aplica à Cuba, Venezuela, Coréia do Norte e outros países).

E o que Londrina tem a ver com isto? Bem. A vontade da maioria da população foi que Antônio Belinatti fosse eleito prefeito de Londrina. Ocorre que um tribunal determinou que Belinatti foi proibido de ser candidato. Como determinar o que é melhor para a democracia? Como determinar qual é o limite da legalidade? O que é melhor para a população? E o que é melhor para o Estado Democrático de Direito?

Difícil. Talvez seja este o motivo de terem existido dois votos à favor da manutenção da candidatura de Antônio Belinatti. Não se pode simplificar as coisas e tachar os cinco ministros que votaram à favor da cassação de heróis e os outros dois ministros que votaram contra a cassação de bandidos.

Existe um grande e perigoso malefício neste mecanismo de “filtragem” de candidaturas. Acaba-se tolhendo o direito da população em escolher por quem ela quer ser governada.

Caso eu fosse eleitor em Londrina, Antônio Belinatti certamente não teria a minha simpatia, quanto mais o meu voto. Porém o que eu defendo é o direito dele, ou de qualquer um de se submeter à aprovação popular.

Caso o Fernandinho Beira Mar tenha a pretensão de se candidatar à presidente da República, que exerça o seu direito e se candidate! Caso a maioria da população determine que ele seja o nosso mandatário, não haverá o que reclamar. A lei foi seguida, bem como a vontade do povo. Esta é  a essência da Democracia. Foi assim com os petistas quando Lula levou uma surra eleitoral de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. Foi assim com os tucanos quando José Serra e Geraldo Alkimin perderam para o Lula. E espero que continue nos próximos anos.

Palmas para o exemplo de Fernando Gabeira, que se candidatou ao cargo de prefeito do Rio de Janeiro, perdeu a eleição para o que há de pior na política e respeitou o resultado das urnas.

No caso de realização de novo pleito desde o primeiro turno em Londrina, é possível que o partido do candidato que fora impugnado indique outra pessoa (um irmão do candidato, por exemplo), alguém que nunca exerceu um cargo público (ficha limpa, portanto) e este herde os votos do candidato impugnado, vença a eleição e seja “laranja”, obedecendo fielmente o que o impugnado determinar.

Da mesma forma, não entendo ser correta e justa a realização de novo segundo turno, com o 2º e 3º colocados na eleição ou a posse do 2º colocado nas eleições. Afinal, a maioria dos eleitores decidiu que estes dois não fossem eleitos. Seria um governo embasado pela vontade de uma minoria (menos de 51% dos eleitores). Neste caso, recordo da frase do jornalista Reinaldo Azevedo: “Sempre que se é desigual com dois desiguais, um dos dois está perdendo.”

Culpada é a população, que se recusa a perceber quem são os bons candidatos e toleram desde sempre deslizes éticos e morais em troca de alguma forma de favorecimento. Se mais um mandado de um candidato ficha-suja for suficiente para que a população aprenda a votar, que se tome então este amargo remédio.